IMT Jovem 2026: Isenção na Compra da Primeira Casa

Comprar casa é um dos maiores desafios financeiros para os jovens em Portugal. Entre a entrada, as comissões bancárias e os impostos, o valor acumulado pode ser assustador. A boa notícia: se tens 35 anos ou menos, podes poupar vários milhares de euros em impostos graças ao IMT Jovem.

Neste artigo explicamos como funciona em 2026, quem tem direito, quanto se poupa e como pedir a isenção — com exemplos reais e cálculos detalhados.

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O que é o IMT Jovem e quando foi criado

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é pago sempre que se compra um imóvel. Em imóveis para habitação própria permanente (HPP), as taxas variam entre 0% e 8% consoante o valor — o que pode representar um custo significativo numa compra de 300.000€ ou mais.

O regime de isenção para jovens foi introduzido em 2024 pelo Governo como parte de um conjunto de medidas para facilitar o acesso à habitação. O objetivo é claro: reduzir o peso fiscal na primeira compra de casa e ajudar os jovens a ficar em Portugal.

Desde o início do programa, mais de 77 mil jovens já beneficiaram desta isenção, segundo dados oficiais do Governo.

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Quem tem direito em 2026

Para beneficiar da isenção de IMT Jovem em 2026, tens de cumprir três condições em simultâneo:

1. Idade: ter 35 anos ou menos à data da escritura (conta a idade no dia da assinatura)
2. Destino do imóvel: ser a tua primeira habitação própria permanente (HPP) — ou seja, vais morar lá
3. Historial de propriedade: não teres sido proprietário de imóvel habitacional nos últimos 3 anos

Se comprares com cônjuge ou unido de facto, ambos têm de cumprir as condições de idade e historial de propriedade para a isenção ser total. Se apenas um cumprir, a isenção aplica-se apenas à quota-parte desse comprador.

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Limites e valores para 2026

Os limites do IMT Jovem são atualizados anualmente. Em 2026, houve uma atualização de cerca de 2% face a 2025:

O aumento de 2% acompanha a inflação e a atualização geral das tabelas de IMT.

Como funciona a isenção parcial

Nos imóveis entre 330.539€ e 660.982€, a isenção não é total. O que acontece é que:

• O valor até 330.539€ está isento
• O valor acima de 330.539€ é tributado à taxa de 8%

Isto aplica-se ao IMT e ao Imposto do Selo (IS), que normalmente corresponde a 0,8% do valor de compra.

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Exemplos práticos com cálculos

Ana, 28 anos — isenção total

A Ana tem 28 anos, nunca foi proprietária e quer comprar o primeiro apartamento por 250.000€ para habitação própria permanente.

Sem isenção, pagaria:

• IMT: calculado pela tabela geral HPP → aproximadamente 8.217€
• IS (0,8% × 250.000€): 2.000€
• Total: ~10.217€

Com IMT Jovem 2026:

• IMT: 0€
• IS: 0€
• Total poupado: ~10.217€

Como 250.000€ < 330.539€, a Ana tem isenção total. Não paga nada de IMT nem de Imposto do Selo.

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Bruno, 32 anos — isenção parcial

O Bruno tem 32 anos e quer comprar um apartamento por 450.000€ em Lisboa. Nunca foi proprietário e destina o imóvel a HPP.

Como se calcula:

1. O valor até 330.539€ está isento
2. O valor excedente: 450.000€ − 330.539€ = 119.461€
3. IMT sobre o excedente: 119.461€ × 8% = 9.557€
4. IS sobre o excedente: 119.461€ × 0,8% = 956€

Total a pagar com IMT Jovem: ~10.513€

Sem isenção, o Bruno pagaria IMT de acordo com a tabela geral para HPP — o que, para 450.000€, seria aproximadamente 28.000€ + IS de 3.600€ = ~31.600€.

Poupança do Bruno: cerca de 21.000€

Mesmo com isenção parcial, a diferença é muito significativa.

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Carla, 36 anos — sem direito à isenção

A Carla tem 36 anos e quer comprar a primeira casa. Apesar de nunca ter sido proprietária e de o imóvel se destinar a HPP, não cumpre o requisito de idade — tem mais de 35 anos à data da escritura.

Resultado: não tem direito ao IMT Jovem. Paga IMT e IS de acordo com as regras gerais.

A Carla pode ainda beneficiar da isenção geral de HPP (para imóveis até 106.346€), mas para valores superiores paga IMT normal.

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Como pedir a isenção

O processo é simples, mas tem de ser feito antes da escritura. Não podes pedir depois.

Passo a passo:

1. Acede ao Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt
2. Vai a Serviços > IMT e Imposto do Selo > Pedir isenção IMT e IS
3. Preenche os dados do imóvel e confirma os teus dados pessoais
4. A AT valida automaticamente as condições (idade, historial de propriedade)
5. Recebe a confirmação da isenção — leva-a para a escritura

O cartório notarial vai verificar a isenção antes de lavrar a escritura. Se não tiveres o comprovativo, terás de pagar o imposto na hora.

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Cuidados a ter

Não confundir com a isenção geral de HPP

Existe uma isenção de IMT que se aplica a qualquer comprador (independentemente da idade) para imóveis de HPP até 106.346€. Esta é a regra geral.

O IMT Jovem é uma isenção adicional, muito mais abrangente em termos de valor, mas restrita a jovens até 35 anos. São regimes diferentes — o IMT Jovem é mais vantajoso para quem cumpre as condições.

O que acontece se o imóvel não for HPP

Se beneficiares da isenção de IMT Jovem mas, nos anos seguintes, o imóvel deixar de ser a tua habitação própria permanente (por exemplo, colocas-o a arrendar, vendas, ou mudam a afetação), a isenção pode ser revogada retroativamente e terás de pagar o imposto que ficou por pagar, com possíveis acréscimos.

A lei prevê que o benefício caduca se o destino do imóvel mudar sem justificação válida. Guarda bem os documentos e, se a tua situação mudar, consulta um contabilista ou advogado fiscal.

Comprar com outra pessoa

Se comprares a meias com alguém que não cumpra as condições (por exemplo, o teu companheiro tem 38 anos), a isenção aplica-se apenas à tua quota-parte. Nesse caso, a pessoa que não cumpre paga IMT normal sobre a sua parte.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Tenho 35 anos. Tenho mesmo direito à isenção?

Sim, desde que ainda tenhas 35 anos à data da escritura. A idade é verificada no dia em que assinares o contrato definitivo. Se a escritura for marcada para depois do teu 36.º aniversário, já não tens direito.

2. Posso usar o IMT Jovem se já tive uma casa há 5 anos?

Sim. O requisito é não seres proprietário de imóvel habitacional nos últimos 3 anos. Se vendeste ou deixaste de ser proprietário há mais de 3 anos, estás elegível.

3. A isenção aplica-se ao Imposto do Selo também?

Sim. O IMT Jovem cobre tanto o IMT como o Imposto do Selo (0,8% do valor). Nos imóveis até 330.539€, poupas nos dois impostos.

4. E se comprar um imóvel acima de 660.982€?

Acima deste valor, a isenção não se aplica. Pagas IMT e IS de acordo com as tabelas gerais, sem qualquer benefício do regime jovem.

5. Posso pedir a isenção depois da escritura?

Não. A isenção tem de ser solicitada no Portal das Finanças antes da escritura. Se não o fizeres a tempo, terás de pagar o imposto e a recuperação posterior é muito difícil (exige processo próprio e pode não ser aceite).

6. Se comprar com o meu namorado, ele tem de ter menos de 35 anos também?

Para a isenção ser total, sim — ambos têm de cumprir as condições. Se só tu cumpres, tens isenção na tua metade e ele paga IMT normal na dele.

7. O IMT Jovem aplica-se a qualquer tipo de imóvel?

Aplica-se a imóveis destinados a habitação própria permanente. Não cobre imóveis para arrendamento, segunda habitação ou uso comercial desde o início.

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Resumo: Vale mesmo a pena

Para um jovem a comprar a primeira casa, o IMT Jovem pode representar uma poupança de vários milhares de euros — por vezes mais de 10.000€ ou 20.000€, dependendo do valor do imóvel. Em 2026, o limite da isenção total subiu para 330.539€, o que cobre a grande maioria das compras feitas por jovens em Portugal, incluindo em zonas metropolitanas de média dimensão.

Se tens 35 anos ou menos, é a primeira casa e destinas a HPP, não há razão para não pedir a isenção. O processo é simples, feito online, e o impacto no teu orçamento é real.

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